A Teoria Geral da Obrigação Tributária
A Teoria Geral da Obrigação Tributária é um ramo fundamental do direito Defesa de Penhoras tributário que se dedica à análise dos princípios e regras que regem as obrigações legais em um sistema jurídico. Ela busca caracterizar os elementos essenciais da obrigação tributária, como a fonte de direito